O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou a criação de oito novas varas federais em Santa Catarina. O pedido foi formulado em fevereiro pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio e defendido em sustentação oral na manhã desta terça-feira, 11, pelo Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera.
O pleito é resultado de estudos realizados pela Seccional demonstrando que Santa Catarina possui a maior média anual de distribuição de processos nos últimos 10 anos, mas conta com o menor número de varas federais, em um comparativo com os estados vizinhos. As comarcas onde serão instaladas as novas varas e as competências ainda não foram divulgadas, e a OAB/SC pediu para participar destas definições.
O Rio Grande do Sul possui 82 varas federais, o Paraná conta com 70 e Santa Catarina tem apenas 45, mas nos últimos 10 anos a média de distribuição de processos no Estado é 9,45% maior que no estado gaúcho e 21,80% maior que no território paranaense. “Os estudos que apresentamos demonstram que a criação de pelo menos oito novas varas federais é necessária para garantir o amplo acesso da população à Justiça. E também para assegurar o pleno exercício da advocacia. Somamos esforços nesta interlocução com os magistrados, em razão da importância desse pleito”, destaca a presidente da OAB/SC.
A maior preocupação da OAB/SC são os processos de execução fiscal, pois Santa Catarina tem o dobro da demanda gaúcha e demanda superior em 71% à paranaense. Por isso, a Seccional sugere que pelo menos quatro das novas varas atendam esta área, duas tenham competência previdenciária, uma cível e uma criminal.
Informações RCN
