Operação apura desvio de recursos públicos e fraude em municípios de SC

Na manhã desta quarta-feira, 19, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram a segunda fase da operação “Fundraising”.

Conforme o site RondaNews, os principais alvos da operação são: Fernando de Faveri Marcelino (MDB), Prefeito de Cocal do Sul, que teve sua prisão preventiva decretada. Clori Peroza (PT), Prefeita de Ipuaçu, e Marcelo Baldissera (PL), Prefeito de Ipira, também foram presos preventivamente. Mário Afonso Woitexem (PSDB), Prefeito de Pinhalzinho, completa a lista de prefeitos presos na operação.

Além das prisões, foram emitidos mandados de busca e apreensão contra Emerson Ari Reichert (PT), ex-prefeito de Ipira e empresário, e Edson Bez de Oliveira (MDB), ex-deputado federal e empresário. Mauro Francisco Risso (MDB), Prefeito de Jardinópolis, também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público.  

De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.  

O cumprimento dos 11 mandados de prisão preventiva, dos cinco de suspensão do exercício das funções públicas e dos 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concentra-se em 23 municípios catarinenses, em um município do Rio Grande do Sul e em Brasília/DF.   

A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

A investigação prossegue em segredo de justiça.  

FUNDRAISING  

A operação foi intitulada com “Fundraising”, expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.  

Relembre a primeira fase da operação

Na primeira etapa, deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília.

GAECO E GEAC

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.

Segundo o site Sublinhado, há prisões e busca e apreensão em:

• Cocal do Sul (prisão)
• Ipuaçu (prisão)
• Ipira (prisão e busca e apreensão)
• Pinhalzinho (prisão)
• Ex-Deputado Federal (mandado de busca e apreensão)
• Jardinópolis (mandado de busca e apreensão)

Outras 22 prefeituras estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão como parte das investigações. 

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