Nesta quinta-feira (17) o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Para ser aprovado, são necessários dois terços – 27 de 40 – dos votos.
Nesta terça (15), a comissão especial formada para analisar o pedido aprovou o relatório de forma unânime, onde recomenda o afastamento dos acusados. O pedido de impeachment tem base na equiparação salarial de procuradores do Estado com os da Assembleia.
Por enquanto, a Alesc tem votado a cassação de Moisés e Daniela conjuntamente, apesar dos pedidos das defesas de ambos para que cada acusado tenha o seu julgamento.
Além disso, ainda há trâmites em aberto na sequência do processo. Caso a denúncia seja aceita, será formada um tribunal especial misto com cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – definidos por sorteio – e cinco deputados, porém ainda não ficou definido o método específico de escolha para estes parlamentares. A sessão será presidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.
No tribunal, a definição ocorre por maioria simples (são necessários seis votos). Caso a denúncia seja acatada, os acusados são afastados por 180 dias. O tribunal deve analisar o caso mais uma vez para a cassação definitiva, quando serão necessários dois terços dos votos – sete – para consumar o impeachment.
RCN
