A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) terá atuação reforçada durante as Eleições 2026, em integração com a Justiça Eleitoral, para garantir a segurança dos eleitores, servidores, locais de votação e demais estruturas envolvidas no processo eleitoral.
No primeiro turno, neste domingo, 4 de outubro, mais de 5,7 milhões de eleitores estarão aptos a votar nas 100 Zonas Eleitorais de Santa Catarina. O trabalho da Polícia Militar, no entanto, começou antes do dia da votação e seguirá após o encerramento do pleito.
O planejamento da corporação contempla ações nos períodos pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, com atenção aos locais de votação, armazenamento e apuração das urnas eletrônicas, cartórios eleitorais e vias públicas.
Na véspera da eleição, serão realizadas rondas periódicas nos locais de votação, especialmente onde as urnas eletrônicas já estiverem instaladas. No domingo, o policiamento ostensivo será realizado em todo o Estado, conforme as características e necessidades de cada município.
Os locais com maior concentração de eleitores ou que demandarem atenção especial receberão reforço de policiamento de acordo com a avaliação dos comandos locais. A PMSC também poderá atuar na segurança do transporte das urnas, quando houver solicitação da Justiça Eleitoral.
Integração com a Justiça Eleitoral
A Operação Eleições 2026 será desenvolvida em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e as autoridades eleitorais das diferentes regiões.
A PMSC manterá Oficiais de Ligação em contato permanente com a Justiça Eleitoral para troca de informações e coordenação das medidas necessárias durante o pleito. A corporação também contará com ações de inteligência e monitoramento, além de capacidade de reforço e pronta resposta diante de eventuais ocorrências.
Crimes eleitorais
A Polícia Militar também chama a atenção para algumas condutas que podem configurar crimes eleitorais durante o dia da votação. Entre elas estão:
- usar violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido;
- votar ou tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa;
- promover ações para impedir, dificultar ou fraudar o exercício do voto;
- oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer vantagem em troca de voto ou abstenção;
- prender ou deter eleitor, mesário, fiscal, delegado de partido ou candidato em desacordo com as garantias previstas na legislação;
- destruir, ocultar ou suprimir urna contendo votos ou documentos eleitorais;
- provocar intencionalmente danos ao equipamento utilizado na votação ou na totalização dos votos.
O que é proibido no dia da eleição
Até o término da votação, a legislação eleitoral proíbe diversas condutas, entre elas a realização de comícios, carreatas e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.
Também são proibidas a propaganda de boca de urna, a concentração ou manifestação coletiva e ruidosa de caráter eleitoral, a abordagem ou tentativa de convencimento de eleitores e o derrame de material de propaganda nos locais de votação ou nas proximidades.
A legislação também estabelece restrições para publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de propaganda eleitoral na internet, além de regras relacionadas ao transporte de eleitores e ao uso de propaganda por pessoas que atuam nas seções eleitorais.
Manifestação individual é permitida
O eleitor pode manifestar individual e silenciosamente sua preferência política no dia da eleição. São permitidos, dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, itens como bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
A manifestação, porém, não pode se transformar em ação coletiva, manifestação ruidosa, abordagem de eleitores ou qualquer outra forma de propaganda proibida.
A PMSC orienta os eleitores a exercerem o direito ao voto com tranquilidade, respeito às diferentes manifestações políticas e observância às determinações da Justiça Eleitoral.
Em caso de necessidade de orientação ou atendimento relacionado à segurança, a população pode acionar a Polícia Militar pelo 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.
