Procurador do TRE recomenda aprovação de contas de prefeito e vice de Itá

O procurador regional eleitoral do TRE-SC, Andre Stefani Bertuol, deu provimento parcial ao recurso apresentado pela defesa do prefeito de Itá, Clemor Battisti, e pelo vice Moacir Sartoretto. A coligação, que venceu as eleições no município no ano passado, teve a prestação de contas da campanha rejeitadas em primeira instância. O fato motivou, inclusive, o pedido de cassação dos diplomas pela oposição, fato negado pela Justiça Eleitoral de Seara. Clemor e Sartoretto também foram condenados à devolução de recursos gastos na campanha.

O procurador entendeu que, mesmo que não seja permitida mais a coligação na disputa proporcional, os candidatos da majoritária são de partidos diferentes, o que descaracteriza o desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundo Eleitoral. Além disso, a comprovação do pagamento com cheques supre a falta de notas fiscais.

Andre Bertuol recomendou a aprovação das contas com ressalvas, sem a necessidade de devolução dos R$ 17,3 mil ao Fundo Eleitoral. No entanto, determinou que sejam devolvidos R$ 190,04 utilizados para abastecer um veículo não cadastrado para fins de campanha de um candidato. As falhas cometidas na prestação de contas, porém, segundo o procurador, representam apenas 0,6% do total gasto na campanha, o que não justificaria a rejeição das contas.

Agora, o caso será analisado pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral em Florianópolis.

Belos FM

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