A proposta do deputado Altair Silva (Progressistas) de proibir o corte de água, luz e gás em Santa Catarina durante a pandemia, foi aprovada na Assembleia Legislativa, com o prazo prorrogado até 31 de dezembro, quando vigora o estado de calamidade pública. Durante a terceira sessão virtual extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (25), outras medidas para fazer frente a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e auxiliar a saúde pública, foram aprovadas em sua redação final e agora seguem para a sanção do governador.
A proposição do deputado Altair, foi apensada a outros dois projetos com teor semelhante apresentados na casa, sendo aprovado apenas em sua redação final o PL 51/2020, que na forma de emenda substitutiva global, também permite a suspensão da cobrança das contas de março e abril de 2020 dos mesmos serviços – água, luz e gás-, para serem cobradas em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa, a partir de maio.
“Fico feliz que a nossa proposta tenha sido acolhida pelo parlamento, e estendida até dezembro. Queremos que as famílias e as empresas catarinenses não sejam prejudicadas nesse momento. O trabalhador catarinense não pode sofrer com isso. Estamos em sintonia e procurando atender as principais necessidades da sociedade”, comenta Altair.
Samara Cardoso, moradora de Braço do Norte, afirma que a proposta é importante, porque provavelmente os salários vão atrasar e consequentemente as contas também. Já Claudinei da Costa, de São Miguel do Oeste, parabenizou a iniciativa do deputado e destacou que “é um momento muito difícil que estamos passando, ninguém está saindo de casa para trabalhar e essa proposta chegou em boa hora”.
No mesmo projeto, está previsto que as concessionárias de gás (SCGÁS) e energia (CELESC), possam postergar o recolhimento de parte do ICMS por 12 meses consecutivos, a partir de maio.
Apoio aos Hospitais
Também foi aprovada por unanimidade a alteração no Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais para permitir que, no mínimo, 90% de seus recursos sejam destinados para aquisição de equipamentos, por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia.
Outra proposta aprovada concede isenção de ICMS, inclusive sobre importação, sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano. A intenção dos parlamentares é baratear os custos para a aquisição de insumos necessários ao enfrentamento do Covid-19. A matéria foi aprovada apenas com uma abstenção.
Dívida ativa com o Estado
Entre os cinco projetos de lei votados, o PL 430/2019, de autoria do Poder Executivo, permite a partir de agora que os contribuintes que estiverem em atraso com o Estado de Santa Catarina, com inclusão dos débitos em dívida ativa, utilizar precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual.
Já o PL 66/2020, que prevê a suspensão temporária do envio de certidões para protestos de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não, também foi aprovada, com 35 votos sim e três não. A medida, também perdura enquanto valer o estado de calamidade pública.
ACTs garantidos
Apenas com três votos contrários, o PL 64/2020, que evita a dispensa de professores contratados em caráter temporário (ACTs) em virtude da suspensão das aulas na rede pública estadual, ocasionada pela pandemia, foi aprovado.
Sessões virtuais
Durante a sessão, a instabilidade do sinal de internet afetou o andamento dos trabalhos, realizados novamente por meio de teleconferência, porém não comprometeu a participação dos deputados, nem a votação das matérias. A realização das sessões virtuais, está prevista na Resolução 1/2020, e ocorre em caráter temporário enquanto perdurar a emergência de saúde pública em virtude do novo coronavírus (Covid-19).
