Foi aprovado por unanimidade em sessão nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com a empresa BRF S.A, para a implantação de uma adutora de água que ligará o Rio Uruguai até a unidade da empresa no município. A proposta segue agora para a segunda votação, que ocorrerá nesta quinta-feira (10), também em plenário.
Conforme o texto, a utilização das vias públicas municipais será gratuita, e o traçado da adutora está detalhado em projeto técnico apresentado ao Município. A instalação deverá ocorrer pelas sarjetas das estradas, minimizando impactos sobre a faixa de rolamento.
A BRF ficará responsável pela sinalização durante a execução da obra, pela segurança no local e pelos reparos completos dos trechos afetados, garantindo a trafegabilidade e conservação das vias públicas. O projeto também determina que todas as condições complementares e normas de uso serão formalizadas em termo específico, conforme a legislação vigente.
A proposta chegou à Câmara nesta semana e foi entregue oficialmente pelo prefeito Edilson Massocco ao presidente do Legislativo, vereador Closmar Zagonel. Também participaram do ato os vereadores Rutineia Rossi, líder do governo, Honestino Malacarne e Cezar Luiz Filho.
A aprovação da matéria representa mais um passo importante para o desenvolvimento de Concórdia, com o apoio unânime dos parlamentares em uma iniciativa estratégica de infraestrutura e abastecimento.
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