Apesar da aprovação relâmpago do reajuste de salário de professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina nesta semana, a votação para a reposição salarial de membros da segurança pública não deve ter a mesma velocidade. Isso porque o governo do Estado teve pressa em iniciar o pagamento das parcelas aos membros do magistério, que correspondem aos vencimentos desde 1º de fevereiro de 2021. Já para a segurança pública, a reposição valeria apenas a partir de 1º de janeiro de 2022.
Os prazos ocorrem devido à lei complementar federal 103, que veda a concessão de benefícios e reajustes para servidores até 31 de dezembro de 2021 e é uma imposição do orçamento de guerra aprovado na pandemia. O Executivo estadual encontrou uma brecha jurídica para pagar aos professores já em 2021 e conseguir atingir o mínimo constitucional da área, mas o mesmo não ocorre com os policiais e servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP).
Outro projeto que deve ser apreciado ao longo do segundo semestre, mas também sem aprovação relâmpago, é a readequação da carreira do magistério. A proposta ainda está sendo discutido, mas também só teria validade para a partir de 1º de janeiro de 2022.
O projeto de reposição dos servidores da segurança pública chegou à Assembleia Legislativa em 13 de julho. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tramita agora na Comissão de Finanças e Tributação. O texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Segurança Pública antes de ir a plenário.
A matéria prevê o pagamento do reajuste médio de 23% em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho. A expectativa é beneficiar 30.151 servidores da ativa e da inativa a um custo anual de R$ 656 milhões projetados para 2022 e R$ 874,7 milhões a partir de 2023. A proposta iguala o salário de entrada nas carreiras em R$ 6 mil para o menor posto de graduação (antes eram R$ 4,5 mil) e aumenta o teto das carreiras para R$ 32,6 mil (antes eram R$ 26,9 mil).
RCN
