Aposta do governo Michel Temer contra o desemprego, o projeto de reforma trabalhista completa dois anos nesta segunda-feira (11) com a tímida criação de 114 mil vagas intermitentes até setembro.
O dado, que integra o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia, fica aquém da previsão inicial da proposta que permite contratações por hora.
Após a aprovação da reforma, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, estimou que os novos modelos de contrato poderiam gerar dois milhões de vagas após dois anos. “A reforma ainda não trouxe o retorno que se esperava, de criação de cargos e redução da informalidade”, afirma Regina Alves, da ABN advogados.
Apesar de figurarem ainda abaixo do esperado, as 58.080 vagas intermitentes abertas em 2019 já são 13,4% superior às 51.178 criadas ao longo de todo o ano passado.
Para Marcos Lemos, advogado trabalhista do Benício Advogados Associados, as novas regras trabalhistas “contribuíram muito pouco” com a geração de emprego. “O desemprego não se alterou substancialmente desde novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor por razões obvias, como o desaquecimento da economia”, avalia ele.
A frustração com o número de vagas criadas pela reforma trabalhista mantém elevado o número de desempregados no Brasil. Apesar de figurar em queda, o índice de desemprego ainda aflige 12,6 milhões de pessoas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Demissões acordadas
Passados dois anos da reforma, outra proposta presente no texto tem sido mais bem-sucedida: a demissão em mútuo acordo entre funcionários e empregadores.
De acordo com o Caged, a medida foi utilizada 342.473 vezes entre novembro de 2017 e setembro de 2019. “A demissão acordada foi bem acolhida”, afirma Lemos.
De acordo com o advogado, a inclusão do acordo na lei beneficiou o trabalhador que deseja sair da empresa, mas tem receio de perder seus direitos ao pedir a demissão.
“Essa norma foi muito bem direcionada para quem já não estava satisfeito com o trabalho e acabava fazendo corpo mole para cavar uma demissão, o que não era bom nem para ele e nem para o empresário”, analisa Lemos.
Ações trabalhistas
Outro ponto polêmico da reforma, a necessidade de os profissionais arcarem com as despesas processuais, caso seja derrotado na Justiça do Trabalho, derrubou o número de ações ajuizadas nos tribunais trabalhistas.
Segundo números do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o volume de ações abertas na primeira instância entre os meses de janeiro e setembro desabaram mais de 30%, de 2,013 milhões, em 2017, para 1,375 milhão neste ano.
Na comparação com o ano passado, o número de novos processos nos 24 tribunais trabalhistas do país apresenta ligeira alta de 6,6%. Para Regina, a tendência é de que o número de ações volte a crescer em breve.
“Ainda não tivemos a percepção de aumento das ações trabalhistas após a reforma, mas acredito que o número vai se estabilizar com o tempo, porque as empresas continuam lesando o trabalhador”, avalia a advogada, que vê os profissionais “prejudicados” com a mudança na legislação.
Na avaliação de Lemos, ocorreu ainda uma “desidratação” nos temas das reclamações. “Houve uma queda muito forte nos pedidos de danos morais, insalubridade e periculosidade”, revela ele, que destaca a necessidade do pagamento da perícia caso o trabalhador seja derrotado na ação. “Quem arriscava tende a não arriscar mais diante de um direito inseguro”, avalia.
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