Sancionada a Lei do novo Plano Diretor Urbano e Rural de Concórdia

O prefeito Rogério Pacheco salientou que a nova lei dará mais agilidade na tramitação do processos

O prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, sancionou nesta sexta-feira, dia 4, a Lei do novo Plano Diretor Urbano e Rural do município.

Trata-se de um conjunto de 10 leis que nortearão o desenvolvimento de Concórdia na próxima década, em acordo com o previsto no Estatuto das Cidades.

O Plano Diretor atual não contemplava mais o ritmo de crescimento do município por sua legislação engessada e, por vezes até ultrapassada.

O secretário de Planejamento, Daniel Faganello, que esteve à frente da condução dos trabalhos de atualização nos últimos três anos observou que o novo plano contempla, dentre as 10 leis, o Código de Posturas, Código de Obras, parcelamento do solo, zoneamento urbano no distritos, zoneamento de interesse turístico no entorno do lago, dentre outros temas.

O prefeito Rogério Pacheco salientou que a nova lei dará mais agilidade na tramitação do processos, que já são totalmente digitais no município, atendendo um anseio dos empreendedores, investidores e da população em geral, com regras claras, debatidas amplamente nas audiências públicas, dentro de um processo totalmente democrático realizado pela Administração Municipal.

A partir da próxima semana, a Lei do novo Plano Diretor Urbano e Rural de Concórdia já poderá ser consultada no site da prefeitura na aba Planos e Políticas Municipais/Plano Diretor/Leis.

Prefeitura realizou audiências públicas e discutiu com a comunidade a atualização do projeto que foi aprovado em tempo recorde no legislativo

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Com informações Prefeitura de Concórdia

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