Em socorro ao setor de cultura neste momento de pandemia, a União repassará através da Lei Aldir Blanc aos municípios do país, um recurso ser destinado a políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural.
A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda para artistas, coletivos e empresas que atuam na área e atravessam dificuldades neste momento, porque foram obrigados a suspender seus trabalhos. A lei é uma homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19.
Seara, de acordo com informações da Superintendência Cultural – Casa da Cultura, receberá R$ 143.572,53. São três linhas de ações emergenciais a beneficiar artistas e espaços artísticos. Além disso, prevê linhas de créditos para fomento em atividades culturais.
Na linha 1 – auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600, são para pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Mães solo recebem R$ 1.200.
Linha 2 – subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios e pelo DF. São para espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias.Para poder receber o valor, os beneficiários precisam estar inscritos em pelo menos um cadastro de projetos culturais do Distrito Federal. Em contrapartida, os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer atividades gratuitas. E será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.
Na linha 3 – editais, chamamentos públicos e prêmios: são destinados a atividades, produções e capacitações culturais. A Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em ações como custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades.
A lei prevê ainda que instituições financeiras federais disponibilizem aos trabalhadores linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos terão de ser pagos em até 36 meses, reajustados pela taxa Selic, a partir de 180 dias depois do final do estado de calamidade pública. Já as empresas que quiserem as linhas de crédito precisam se comprometer a manter os empregados que tinham quando o estado decretou calamidade pública e fechou os equipamentos culturais para público.
Seara, a exemplo dos demais municípios da região, contratou a assessoria da Amauc para encaminhamentos desta finalidade, desde a chegada do recruso até a prestação de contas. A Expectativa é de que o dinheiro chegue a partir de setembro. Lembrando que o valor não poderá será investido em outras ações em benefício das cidades atendidas. Quem não estiver cadastrado no Plano Municipal de Cultura searaense, a orientação é para que se inscreva. Isso facilitará o acesso ao recurso e no cadastro estadual no Mapa Cultural link http://mapacultural.sc.gov.br. Há um tutorial no Youtube explicando passo a passo a forma de se cadastrar. Ressaltando que somente as entidades e profissionais que estão sem receber remuneração poderão ser beneficiados.
Produção reportagem: Jornal Folhasete
