Consumidores que fazem compras em supermercados e atacarejos devem perceber mudanças importantes em 2026. Regras sobre exibição de preços nas prateleiras, que já existem há anos, passarão a ser fiscalizadas com mais rigor em todo o país.
As normas estão previstas na Lei nº 10.962/2004 e no Decreto nº 5.903/2006, mas agora os órgãos de defesa do consumidor prometem intensificar a fiscalização diante do aumento nas reclamações envolvendo divergência de preços e promoções consideradas confusas.
Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de o supermercado cobrar o menor valor quando houver diferença entre o preço anunciado na gôndola e o registrado no caixa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Outra exigência que passa a ganhar destaque é a indicação do preço por unidade de medida, como quilo, litro, metro ou unidade, em todas as etiquetas de produtos, inclusive os de marca própria. A medida deve facilitar a comparação de preços entre embalagens diferentes.
Promoções com restrições, como limite de compras por CPF, também precisarão ter as condições informadas de forma clara ao consumidor. Nos atacarejos, será obrigatório informar a quantidade mínima necessária para garantir o preço promocional.
Os estabelecimentos ainda deverão sinalizar produtos próximos ao vencimento com avisos específicos.
Para os consumidores, especialistas recomendam guardar cupons fiscais e fotografar promoções, principalmente em casos de divergência de preços. Caso o problema não seja resolvido diretamente com o supermercado, a orientação é procurar o Procon para registrar reclamação.
Com a fiscalização mais intensa, empresas que descumprirem as regras poderão receber multas e até sofrer restrições em campanhas promocionais.
