A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina vem trazendo resultados concretos na regularização dos planos diretores dos municípios catarinenses. De acordo com auditoria operacional realizada pelo órgão, dos 163 municípios inicialmente identificados em situação irregular – o equivalente a 55,3% das cidades do estado -, 64 já regularizaram a situação após orientações, monitoramentos e determinações do Tribunal.
O levantamento apontou que, no início da auditoria, 40 municípios não possuíam plano diretor e outros 123 operavam com documentos desatualizados. O tema foi debatido durante a primeira sessão presencial da Primeira Câmara do TCE/SC, realizada no dia 13 de maio, com relatoria do conselheiro José Nei Alberton Ascari.
Segundo Ascari, o avanço demonstra a importância da atuação do órgão de controle externo na melhoria da gestão pública municipal. “Esse progresso evidencia o impacto positivo da atuação institucional do Tribunal de Contas na melhoria da governança municipal”, destacou.
O procurador Diogo Roberto Ringenberg, representante do Ministério Público junto ao TCE/SC na Primeira Câmara, também ressaltou a relevância do trabalho conjunto entre os órgãos. Para ele, os planos diretores são fundamentais para o planejamento urbano, organização das cidades e proteção da população.
O conselheiro-relator alertou ainda que a ausência ou desatualização dos planos diretores representa risco ao desenvolvimento urbano e aumenta a vulnerabilidade dos municípios diante de eventos climáticos, como enchentes, inundações e deslizamentos.
Apesar dos avanços, o Tribunal informou que ainda existem 99 municípios em situação irregular, sendo 20 sem plano diretor e 79 com documentos desatualizados. Esses municípios seguem sendo acompanhados pelo TCE/SC e deverão apresentar planos de ação para correção das irregularidades.
Durante a sessão, também foram aprovadas deliberações específicas para municípios da região de Chapecó. Entre as medidas, houve o reconhecimento do cumprimento de determinações pelo município de Arvoredo, aprovação com ressalvas do plano de ação de Faxinal dos Guedes e novas determinações para cidades como Nova Erechim, Ponte Serrada, Vargeão e Chapecó.
