Eleitores têm até 6 de maio para regularizar o título de eleitor e garantir o direito de votar nas Eleições 2026. O prazo marca o fechamento do cadastro eleitoral, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), após essa data, o sistema será fechado para alterações, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o bloqueio do cadastro 150 dias antes do pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
Diante do prazo, a orientação da Justiça Eleitoral é clara: não deixar para a última hora, evitando filas e possíveis dificuldades no atendimento.
Serviços disponíveis
Até o fechamento do cadastro eleitoral, os eleitores ainda podem acessar diversos serviços essenciais. Entre eles estão:
- Emissão do primeiro título de eleitor;
- Transferência de domicílio eleitoral para quem mudou de cidade;
- Atualização de dados cadastrais, como nome ou estado civil;
- Regularização de pendências, incluindo quitação de multas.
Esses procedimentos são fundamentais para garantir que o eleitor esteja apto a votar e evitar impedimentos no dia da eleição.
Como regularizar o título eleitoral
Segundo o TRE-SC, eleitores que já possuem cadastro biométrico podem realizar os serviços de forma online, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal.
Já quem ainda não realizou a biometria ou vai emitir o primeiro título deve comparecer presencialmente a um cartório eleitoral. Para facilitar o atendimento, é possível fazer o agendamento prévio.
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O alistamento eleitoral é facultativo a partir dos 15 anos, mas para participar das Eleições 2026, o eleitor precisa ter 16 anos completos até 4 de outubro. O voto torna-se obrigatório apenas a partir dos 18 anos, mas a Justiça Eleitoral reforça a importância da participação dos jovens no processo democrático.
Restrições para quem não regulariza o título
Eleitores que não regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral podem enfrentar uma série de restrições. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quem estiver com o título irregular fica impedido de votar e também pode ter dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e obter empréstimos em bancos públicos. Além disso, a regularização pode exigir o pagamento de multas por ausência às urnas ou por não justificar o voto.
Crescimento do eleitorado em Santa Catarina
O TRE-SC projeta aumento na procura pelos serviços nos dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral. Atualmente, Santa Catarina conta com cerca de 5,5 milhões de eleitores aptos, em um universo de aproximadamente 8,1 milhões de habitantes, segundo estimativas do IBGE para 2025.
Esse cenário aponta um potencial de crescimento de até 1,1 milhão de novos eleitores, o que representa cerca de 20% de aumento no eleitorado.
Segundo o órgão, esse avanço está relacionado principalmente ao fluxo migratório registrado no estado, além da participação do público jovem. Hoje, Santa Catarina possui cerca de 289 mil adolescentes entre 15 e 17 anos, sendo que aproximadamente 90% ainda não possuem título eleitoral.
Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral reforça a importância de que os cidadãos busquem regularizar a situação dentro do prazo, garantindo o direito ao voto e contribuindo para o fortalecimento da democracia.
Acaert
* Com informações do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SC.
