Os vereadores de Concórdia selaram um acordo e subscreveram a Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, do Executivo Municipal. A emenda foi protocolada na tarde desta terça-feira, dia 22, foi para votação de plenário na sessão das 18h e aprovada. O encaminhamento superou o impasse para que a Prefeitura faça um financiamento de R$ 64 milhões para realização de obras públicas. https://www.camaraconcordia.sc.gov.br/tramitacoes/1/44507
Na justificativa, os vereadores explicam que emenda está em consonância com a relação de obras e investimentos propostos pelo Poder Executivo Municipal e visa dar segurança jurídica ao Projeto. Ressalta que as obras apontadas devem realizadas dentro do valor orçamentário previsto.
Ainda segundo a justificativa, “a emenda visa somente estabelecer de forma objetiva a destinação da totalidade da verba requerida pelo Executivo, respeitando a pertinência temática e não incorrendo em aumento de despesa, atendendo, desde modo, os limites ao poder de emenda parlamentar”.
A Emenda define em quais obras os recursos podem ser aplicados, distribuídas na agricultura, saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer.
I – Agricultura
a) Parte do trecho a ser asfaltado da estrada geral de Engenho Velho;
b) Parte do trecho a ser asfaltado da estrada geral de Canhada Funda;
c) Trecho 01 de Santo Antônio a ser asfaltado;
d) Complemento do asfaltado a ser executado na estrada geral de Linha Gasperini;
e) Complemento do asfaltado a ser executado na estrada geral de Pinhal;
f) Parte do trecho a ser asfaltado da estrada geral de Lageado dos Pintos;
g) Parte do trecho a ser asfaltado da estrada geral e Sede Brum;
h) Aquisição de máquinas e equipamentos para o parque da prefeitura;
II – Saúde:
a) Construção do novo Posto de Saúde do Bairro Cristal;
b) Construção do novo Posto de Saúde do Bairro Natureza;
c) Reforma do Posto de Saúde do Bairro Nações;
II – Educação:
a) Reforma do antigo CNEC;
b) Novo CMEI – Centro de Educação Infantil de Planalto;
c) Novo CMEI – Centro de Educação Infantil de Tamanduá;
d) Novo CMEI – Centro de Educação Infantil de São Cristóvão;
e) Nova Escola Básica Municipal do Bairro das Nações;
f) Reforma e ampliação da Escola Básica Municipal Waldemar Pfeifer do Bairro Industriários;
IV – Infraestrutura viária urbana e rural:
a) Asfaltamento da Rua Luiz Rosseto;
b) Asfaltamento da Rua Gregório Bressan;
c) Asfaltamento da Rua Distrito Federal;
d) Recapeamento das Ruas do Centro;
e) Construção da segunda barragem de contenção das cheias;
V – Esporte e lazer:
a) Reforma das antigas Instalações do SESI – Serviço Social da Industria;
