Candidatura de Ricardo Galera (MDB) é indeferida

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Ricardo Justino de Marco, (Ricardo Galera), do MDB, ao cargo de vereador em Seara. Conforme a decisão, o motivo é o não preenchimento do requisito constitucional do tempo de domicílio eleitoral.

Ainda segundo o divulgado, o artigo 14, §3°, inciso IV, c/c art. 9° da Lei de Eleições (Lei nº 9.504/1997), diz que o candidato deveria ter transferido seu domicílio até o dia 06 de abril de 2024. Contudo, seu domicílio tem data de 06 de maio de 2024. Ou seja, o período não atende o determinado pela Lei Eleitoral.

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