O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, ofereceu denúncia contra uma mulher, residente no bairro Bela Vista, investigada pela prática do crime de maus-tratos a animais domésticos no município. A acusação foi formalizada após investigação conduzida pela Polícia Civil.
Conforme o promotor de Justiça, Wesley Da Silva Müller, a mulher foi investigada e indiciada pela Polícia Civil, e o Ministério Público apresentou denúncia com base no artigo 32, parágrafo 1º-A, da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. A pena prevista para este tipo de crime é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
De acordo com as informações apuradas durante a investigação, os animais – uma cadela e seus filhotes – foram encontrados em situação de maus-tratos. O animal estava amarrado por uma corda curta, em ambiente insalubre, cercado por lixo, moscas e fezes, sem acesso a alimento ou água além de apresentar condições precárias de saúde. Diante da constatação do delito, eles foram imediatamente apreendidos.
Ainda segundo o promotor, tanto a mãe quanto os quatro filhotes foram recolhidos, receberam atendimento veterinário, passaram por tratamento, foram castrados e permaneceram em lar temporário até serem posteriormente adotados.
“Dentre as medidas, pugnamos pela condenação dela nas penas do crime cometido, bem como indenização de, ao menos, R$ 10 mil em favor da APAAC, pelos danos materiais e morais coletivos”, destacou o promotor Wesley Da Silva Müller.
O valor da indenização solicitado pelo Ministério Público deverá ser destinado à Associação Protetora e Amiga dos Animais Carentes (APAAC), entidade que atua na proteção e defesa dos direitos dos animais no município.
O Ministério Público também reforçou que os animais já foram apreendidos desde a constatação do crime, garantindo a proteção imediata deles.
Agora, o caso aguarda o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário. Caso a Justiça aceite a denúncia, a mulher passará a responder formalmente ao processo criminal.
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