A Comissão que apura a possível participação de três servidoras da Prefeitura de Arabutã no pagamento indevido de valores a uma empresa de PNL (Programação Neurolinguística) concluiu os trabalhos e repassou cópias ao município e ao Ministério Público.
Conforme apurado nas últimas horas, os membros da Comissão concluíram que “houve, de fato, falha na fiscalização dos contratos, beneficiando ilegalmente uma empresa no valor de R$ 81.866,32”. A decisão do grupo é que, também, as três pessoas citadas façam a devolução de valores, que passam de R$ 200 mil.
Todos os arrolados neste caso estão vinculados à Prefeitura de Arabutã. No caso da primeira servidora, a Comissão concluiu que houve prejuízo ao erário de R$ 18.000,00; no segundo caso, R$ 24.480,00; e no terceiro, R$ 177.820,00.
Este caso se arrasta desde 2020, quando vereadores propuseram a abertura de Comissão para apurar o possível pagamento de horas que não teriam sido executadas pela empresa. O município entrou na Justiça e, alegando falha no regimento interno, conseguiu a suspensão da Comissão.
Posteriormente, o MP solicitou que a administração instalasse uma Sindicância para apurar o caso, o que aconteceu no dia 15 de maio deste ano. A portaria 185-2023, do município, determina a abertura do processo administrativo disciplinar. No decorrer do processo, os integrantes apontaram que as servidoras “teriam violado o Estatuto dos Servidores, em razão de falha na fiscalização de contratos”.
A oitiva das citadas mostra que todas alegaram serem inocentes. Mas em um dos casos, no dia 10 de julho de 2019, o documento aponta que um psicólogo prestou serviços durante 8h12, mas foram lançadas 13h de serviços prestados. Neste ponto, a Comissão concluiu que houve ganho indevido de R$ 1.152,00. Agora, o relatório da Comissão está tramitando junto à Câmara de Vereadores e no Ministério Público.
A prefeitura de Arabutã optou por não se manifestar sobre o assunto. (Aliança FM)
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