Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) pela cassação do diploma do vereador itaense Jonas Vortmann, do Podemos, a defesa do legislador comentou a deliberação da Justiça.
Segundo Edilson Massoco, vice-prefeito de Concórdia, coordenador regional do PL (partido que integra a coligação governista de Itá), e que também está liderando a defesa do vereador, a ação é uma tentativa da oposição em buscar mais uma vaga na Câmara de Vereadores. “O Jonas não cometeu nenhum crime eleitoral. Ele teve outro processo no passado, que já está arquivado. Com base nesse processo, tornou ele inelegível. Mas no momento do registro da candidatura, a Justiça Eleitoral concedeu o direito, deferiu o registro e possibilitou que o Jonas pudesse ir ao pleito. Estranhamente depois do resultado do pleito, a oposição então ingressou com um pedido de cassação, pedindo o mandato dele”.
Conforme Massoco, os advogados que estão atuando na defesa do vereador Jonas Vortmann já estão encaminhando recurso ao TSE.
Entenda o caso:
Jonas Vortmann foi considerado inelegível por ter condenação criminal transitada em julgado. O TRE determinou que os votos que ele recebeu sejam destinados à legenda. Com isso, quem deve assumir a vaga é o suplente Amauri Sartoretto, também do Podemos.
Este tipo de ação específica é restrita ao julgamento do TRE, sem a análise de mérito em instância inicial. Tanto a oposição de Itá quanto o Ministério Público Eleitoral apresentaram ações para a cassação do diploma do vereador. O pedido foi acatado parcialmente de forma unânime pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.
O afastamento de Jonas Vortmann da Câmara de Vereadores de Itá deve acontecer assim que a Justiça Eleitoral de Seara for comunicada pelo TRE. A defesa pode, no entanto, apresentar recurso solicitando a permanência do vereador no Legislativo até o julgamento no TSE.
