A Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) realiza curso sobre a nova Lei de Licitações, em Concórdia. O evento iniciado na quarta-feira, dia 18, e segue até esta quinta-feira, no Centro Cultural.
A capacitação reúne gestores e agentes públicos, servidores das áreas de contratação, pregoeiros, equipe de apoio, comissão de contratação, controle interno, assessoramento jurídico, gestores fiscais, centrais de compras e demais interessados. O encontro conta com a participação de servidores dos municípios de Itá, Lindóia do Sul, Ipira, Piratuba, Xavantina e representantes da Amauc e seus seis consórcios.
O evento tem o objetivo de orientar sobre a importância das contratações públicas por meio da nova Lei de Licitações (14.133/2021), com enfoque prático em todas as áreas da licitação, desde o planejamento, seleção de fornecedores até a homologação.
A capacitação está sendo ministrada pelo professor André Luiz de Oliveira, que também é advogado, especialista em gestão pública para Administração Municipal e diretor executivo do Consórcio Público Cincatarina.
O que é a nova Lei de Licitações?
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o Ministério Público da União, a legislação traz um novo regramento sobre esses procedimentos com uma série de inovações, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova, o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais. As licitações presenciais devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
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