O julgamento do primeiro pedido de impeachment do governador catarinense Carlos Moisés da Silva (PSL), está em andamento neste momento, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, desde às 9h (horário de Brasília).
Acusado de crime de responsabilidade, Carlos Moisés foi afastado do cargo por 180 dias, a contar a partir de 27 de outubro último, três dias após a data da decisão. No Tribunal Especial, a decisão pelo afastamento se deu por seis votos a quatro.
O julgamento da vice-governadora Daniela Reinehr, também acusada no mesmo caso, terminou empatado em cinco a cinco. O desempate coube,ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, que rejeitou o afastamento da vice, que assumiu o cargo no lugar de Moisés, interinamente.
O governador e a vice são acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.
Primeiro se manifestaram os denunciantes. Por pouco mais de uma hora e meia falaram o autor do pedido de impeachment, defensor público Ralf Zimmer Junior, e os advogados de acusação, Leandro Maciel e Péricles Prade.
Zimmer Junior, que havia pedido a suspensão do julgamento às vésperas da sessão, atacou o julgamento da admissibilidade em 23 de outubro, quando quatro desembargadores negaram crime de responsabilidade atribuído a Moisés.
O autor do pedido de impeachment também enalteceu o voto do desembargador Luiz Felipe Schuch, que votou na contramão dos colegas, e definiu o afastamento de Moisés.
“O voto de Schuch irá para as melhores páginas da história de Santa Catarina, do Brasil e do mundo”, disse Zimmer Junior. Além disso, afirmou que a salvação de Moisés significará o “naufrágio da Justiça”.
O acusador defendeu que não houve decisão judicial para que o pagamento da chamada verba de equivalência ocorresse e que os valores deveriam ter sido tramitados por precatórios.
Na fala, ele ainda citou trechos de Santo Agostinho, Rui Barbosa e Miguel de Cervantes, em momentos em que bradou contra as injustiças do poder e do mundo Judiciário. “A posterioridade julgará os julgadores”, disse.
Em determinados trechos, os próprios acusadores assumiram a tendência de que Moisés seja absolvido
Na sequência, a sessão de julgamento de impeachment ouviu a defesa. Em nome de Moisés, falou o advogado Marcos Fey Probst por cerca de 30 minutos e pediu o arquivamento do processo.
Probst iniciou a fala antagonizando aos acusadores. O advogado de defesa aproveitou o ataque da acusação à corte e ao Judiciário para afirmar categoricamente que a postura do tribunal misto e de seu presidente, desembargador Ricardo Roesler, foi “irretocável”, “técnica”, e “transparente”.
Em seguida, Probst defendeu que a saída de Moisés é um ataque às eleições de 2018 e que apenas uma “certeza plena e cabal permite a condenação” de um acusado. “O governador jamais ordenou despesa, tão somente ordenou o processamento, competência que lhe é imposta”, acrescentou.
Ele defendeu que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teve o poder decisório para o pagamento. “Podemos discordar do que fez a PGE, mas não de que a competência não é da PGE”, disse.
Probst voltou a repetir que caso Moisés tivesse impedido o pagamento da verba de equivalência, teria, aí sim, cometido crime de responsabilidade por não cumprir decisão judicial. Ele argumentou ainda que o julgamento do mérito da questão, na quarta-feira (25), reforça essa posição.
“O governador foi afastado por que não sustou um pagamento que foi considerado lícito. […] É surreal”, disse. “Isso não para em pé, com todo o respeito à acusação”, complementou.
