Na noite desta sexta-feira, 25, a Justiça Eleitoral de Seara apreendeu propagandas e windbanners de candidatos, que estavam expostos nas ruas da cidade, em horário não permitido, em descumprimento à legislação eleitoral.
A fiscalização ocorreu após uma notícia de irregularidade no sistema Pardal. Com base no exercício do poder de polícia, a Juíza Eleitoral, Dra. Patrícia Solino dos Santos determinou a realização de fiscalização e apreensão do material.
Conforme a legislação eleitoral, é permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
A colocação e a retirada dos meios de propaganda deve ser entre às 6 horas e às 22 horas.
