O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização da SC-283, no trecho entre Seara e Arvoredo. A investigação foi aberta após a constatação da paralisação parcial dos trabalhos pelo Consórcio Compasa/Ellenco, responsável pela obra.
Entre as principais preocupações do MP está a retomada imediata dos serviços e a adoção de medidas para garantir a segurança dos motoristas que trafegam diariamente pela rodovia. O órgão também alertou que eventual omissão do Estado poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
No procedimento, o Ministério Público cobra do Governo do Estado informações sobre as providências adotadas para que as obras sejam retomadas, se a empresa apresentou um plano de recuperação dos serviços e se os prazos previstos para conclusão estão sendo cumpridos. Também foram solicitados esclarecimentos sobre o valor inicial e o valor atualizado do contrato da revitalização.
Enquanto a obra não é concluída, o MP recomenda que o Estado realize operações semanais de tapa-buracos, instale tachões refletivos ao longo da pista, reforce a pintura da sinalização horizontal e coloque placas de advertência nos pontos considerados mais perigosos. Outra medida sugerida é a instalação de dois outdoors com informações sobre o andamento da obra, além de intervenções para melhorar a segurança viária no desvio por Arvoredo, que registra grande fluxo de veículos.
Em resposta ao Ministério Público, o Estado informou que parte das medidas já foi adotada, que o consórcio responsável vem sendo cobrado para acelerar os trabalhos e que novas ações serão implementadas para minimizar os riscos aos usuários da rodovia, incluindo a abertura de novas frentes de serviço.
O Governo do Estado também informou que o prazo contratual da obra foi prorrogado em 250 dias, passando para 1º de dezembro de 2026, e reafirmou a expectativa de concluir a revitalização dentro desse novo cronograma.
Diante da situação, o Ministério Público arquivou o procedimento administrativo que acompanhava o caso e determinou a instauração de um inquérito civil, instrumento que permitirá aprofundar a investigação sobre a condução da obra e a atuação do Estado na fiscalização e no cumprimento do contrato.
