A partir das 23h desta sexta-feira, 5, tem início a segunda fase do Decreto Estadual 1.172, que suspende o funcionamento de serviços não essenciais até às 6h de segunda-feira, 8. Além do fechamento do comércio não essencial e a impossibilidade de eventos sociais, “a concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias” está proibida neste final de semana.
A primeira etapa do lockdown estadual aconteceu entre os dias 26 de fevereiro a 1º de março. Na ocasião, em Balneário Piçarras, a força tarefa de fiscalização – formada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Defesa Civil Municipal e Vigilância Sanitária – realizou 80 fiscalizações, inicialmente pautadas na orientação. Neste final de semana, as reincidências podem acarretar em punições.
As sanções a descumprimentos ao decreto do governador, segundo a PM, estão previstas no artigo 268 do Código Penal Brasileiro. O código trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa”. Pela Legislação Municipal, os processos e punições cabíveis ao descumprimento das medidas previstas no decreto variam de multa a suspensão do alvará sanitário por 30 dias.
O Decreto Estadual 1.172 é específico para os períodos de 26 de fevereiro a 1º de março e de 5 a 8 de março. Uma nova decisão será avaliada após análise da matriz de risco da Covid-19 em todo Estado. Em paralelo a isso, o Estado tem novas medidas restritivas para conter o avanço do Coronavírus, pelo Decreto 1.168. A validade das medidas é de 15 dias e abrange todas as regiões, independentemente das classificações de risco.
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, avaliou as novas medidas como fundamentais para conter o avanço da doença. “Estamos no momento mais crítico da pandemia em Santa Catarina. Precisamos que todos entendam e façam a sua parte evitando aglomerações e seguindo os protocolos sanitários. Os municípios, entendendo a peculiaridade local, podem adotar medidas até mais restritivas, para reforçar este movimento do Estado”, afirmou.
Porém, lembrou, nenhuma medida será suficiente se a população não colaborar e entender a gravidade do momento. “Não medimos esforços para proteger a vida dos catarinenses. Fizemos e continuamos fazendo tudo ao nosso alcance. O novo quadro que se apresenta é extremamente grave, e por isso, é fundamental que o Governo do Estado tome medidas ainda mais duras, pois o que importa é preservar a vida dos catarinenses”, afirmou Carlos Moisés.
A comercialização de alimentos e bebidas por bares, cafés, restaurantes e similares somente pode funcionar no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento. As atividades econômicas que não estão englobadas no decreto, como indústrias, podem funcionar, seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos.
Fonte: Jornal do Comércio
