Em assembleia realizada no final da tarde desta sexta-feira (17), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR) decidiu deflagrar a primeira greve no serviço público da capital do Oeste em 10 anos.
A partir de segunda-feira (20), boa parte dos funcionários da Rede Municipal de Ensino irão cruzar os braços em função de alguns pontos dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 3/2023 e 4/2023, enviados pelo prefeito João Rodrigues (PSD) à Câmara de Vereadores no último dia 9 de março, que devem ser votados em caráter de urgência na sessão da próxima segunda-feira (20).
O que o sindicato reivindica
Em ofício enviado ao prefeito João Rodrigues na segunda-feira (13), o SITESPM-CHR pediram três emendas. A primeira seria para a retirada do Inciso 1 do artigo 20 da PLC 3, que revogaria a mudança de cálculo para a idade mínima de aposentadoria aos servidores que começaram na Prefeitura antes de 1998. A segunda seria para a retirada do Inciso 4 do mesmo artigo, que elimina o abono de permanência aos servidores que alcançaram o direito à aposentadoria voluntária, mas quiseram continuar trabalhando.
O sindicato também é contra as alterações propostas no Adicional de Titulação para os professores da Rede Municipal de Ensino, regulamentadas pela primeira vez em 1993. O protesto segue contra as alterações no valor da regência de classe dos professores,
que começaria a ser calculada pela Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), e não mais por um adicional de 15% ao Piso Nacional do Magistério.
A reclamação segue com a cobrança dos 5,45% de reajuste que, segundo o sindicato, não foi pago no ano de 2021, se transformando em perda salarial considerada como um “calote” pelo SITESPM-CHR. De fato, não houve nenhum aumento no salário dos servidores municipais, em função da gravidade da pandemia de Covid-19, e no ano de 2022, a Prefeitura deu ganho real de 1% nos salários em cima da inflação. A proposta se repete para 2023, mas o sindicato quer a reposição imediata de 5,45%, sem descontos.
Segundo o sindicato, a remuneração dos professores temporários (ACTs) diminuiu 12,33% em 2023 pela mudança de cargo dos contratados (antes os ACTs deviam ter pós graduação). Além disso, não foi dado o aumento de 7,5% determinado pelo Piso Nacional do Magistério para a categoria. Em resumo, a acusação feita a Administração Municipal é a de “destruição do plano de carreira” dos professores.
Por fim, o sindicato argumenta que o PLC 4, se aprovado se emendas, irá tirar o adicional de especialização dos médicos da Rede Municipal de Saúde. A agremiação também se coloca contra a criação de cargos comissionados e, entrelinhas, se opõe a Reforma
Administrativa pensada pelo futuro secretário da Casa Civil, Eron Giordani (PSD), que também assessorou outras movimentações recentes da Prefeitura de Chapecó, como a compra do prédio do Mercado Público Regional.
‘‘Quem aderir à greve terá dias descontados’’, diz o Prefeito de Chapecó, João Rodrigues
A sexta-feira pré-greve
Houve, antes da assembleia, uma reunião no Centro de Eventos durante a tarde da sexta-feira entre Lizeu Mazzioni, representante do SITESPM-CHR, e dois representantes da Prefeitura, sendo os secretários de Governo, Thiago Etges; e de Educação, Astrit Tozzo,
além do vereador Ivaldo Pizzinatto, popular Gringo (UB), representando a Câmara de Vereadores. Dezenas de funcionários municipais participaram da reunião.
Durante a assembleia, Lizeu reforçou os argumentos relatados na matéria. Representando a Câmara de Vereadores, estiveram no ato três vereadores do bloco de oposição ao governo: Cesar Valduga (PCdoB), Valdir Carvalho (PT) e Deise Schilke (PT). Todos os
cerca de 200 presentes na Assembleia aprovaram a greve, que começa na segunda-feira com concentração às 8h na Praça Coronel Bertaso, e assistência às 16h na sessão da Câmara de Vereadores que votará as PLCs.
O que para com a greve
Pelo acompanhado pela reportagem durante a assembleia, apenas parte dos professores da Rede Municipal de Ensino estarão aderindo ao movimento. Portanto, é responsabilidade dos pais e/ou responsáveis se comunicarem com os professores dos filhos para se programarem caso aconteça a adesão por parte do servidor. Os demais serviços públicos devem funcionar normalmente na segunda-feira. (DI Regional)
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