Um ex-prefeito de Paial e um empresário do ramo do transporte coletivo de alunos terão que ressarcir os cofres públicos por decisão da Justiça da Comarca de Itá. O processo apurou possível pagamento de dinheiro de forma irregular à empresa que prestava o serviço à época.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público.
Conforme a decisão do magistrado Rodrigo Climaco, da Comarca de Itá, ficou comprovado nos autos ilegalidades referentes a quilometragem percorrida pelo coletivo. Ou seja, estaria em desacordo com o previsto no contrato administrativo.
Os valores que terão de ser devolvidos aos cofres públicos ainda não foram contabilizados pelo Judiciário. O montante será apurado na fase de cumprimento de sentença com juros e correção monetária.
Ainda consta na sentença que o juiz determinou duas perícias técnicas para apurar os detalhes sobre o caso e fazer a verificação da quilometragem percorrida pelo coletivo. Nesse sentido, o magistrado diz na sentença que a Prefeitura poderia ter pago somente o que estava em contrato e não pelos caminhos previstos fora da suposta rota estabelecida.
Por ser uma decisão de primeira instância ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça em Florianópolis.
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